TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
DO APLICATIVO “MEDWARE APP” Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica MEDWARE
SISTEMAS MÉDICOS LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ n. 01.473.103/0001-31, com sede em:
SIBS Quadra 1 Conjunto C Lotes 3, 5, 7 e 9 Ed. NovaData, 1o. Andar – Núcleo Bandeirante, Brasília – DF, 71736-103
por meio do aplicativo MEDWARE APP. 1. DO OBJETO O aplicativo MEDWARE APP caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
Acesso a agenda médica. Acesso ao histórico do paciente Acesso ao Laudos do paciente
- DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo
MEDWARE APP deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para
pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo. Ao utilizar o aplicativo MEDWARE APP, o usuário aceita integralmente as presentes
normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o
usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo. Caso não concorde com quaisquer das regras
aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o
serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas. - DA NAVEGAÇÃO O editor do aplicativo MEDWARE APP se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o
acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou
suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra
ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do
aplicativo MEDWARE APP em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas. 4. DA
GESTÃO DO APLICATIVO Para a boa gestão, o editor do aplicativo MEDWARE APP poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de
Direito internacional;
c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações. - DO CADASTRO Os serviços disponibilizados no aplicativo MEDWARE APP apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes,
conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios
habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser
devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras. Ao usuário, será
permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo MEDWARE APP. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do
aplicativo, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente
os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário
responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. O usuário deverá fornecer um endereço
de e-mail válido, através do qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço
serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em
prazo razoável. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele
utilizados para o acesso a sua conta no aplicativo MEDWARE APP. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros,
sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo
quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado
realizar nova inscrição no aplicativo. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu
cadastro junto ao aplicativo MEDWARE APP. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam
verificados débitos em aberto. - DAS RESPONSABILIDADES O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo MEDWARE
APP, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de
responsabilidade do editor. O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer
informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios. O usuário é
responsável, ainda: a) pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no
relacionamento com os demais usuários; b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de
Direito internacional; c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha). O editor não será responsável: a) pelas características
intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede; b) pelos conteúdos ou
atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo. - DOS LINKS EXTERNOS O aplicativo MEDWARE APP pode conter links externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais
o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o
conteúdo encontrado nestes sites e serviços. Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicativo MEDWARE APP, desde que
não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor. Não será autorizada a inclusão de
páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. - DOS DIREITOS AUTORAIS A estrutura do aplicativo MEDWARE APP, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos
e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional
referente à propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e
serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada,
podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente
designados no aplicativo como livres de direitos autorais. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a
elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor. É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam
modificar o seu conteúdo ou sua aparência. - DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 1. Dados pessoais Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que
venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do aplicativo. O
editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses
legais previstas no direito brasileiro, tais como a requisição judicial. É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados
pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o aplicativo contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de
dados. 2. dados de navegação O aplicativo recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as
informações sobre a navegação do usuário. podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local
de acesso. esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços
personalizados, de acordo com suas preferências. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do
aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário. O usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pelo
aplicativo, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a
disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do aplicativo. - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo MEDWARE APP, o
usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: dev@medware.com.br, bem como do
telefone: +55 61 3301-6575. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: De segunda a Sexta dás
08:00 ás 18:00 horas. O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do aplicativo MEDWARE APP, informado no
início deste documento. - DAS SANÇÕES Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo MEDWARE APP poderá, a qualquer momento, advertir,
suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo. - DAS ALTERAÇÕES A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 20/04/2018. O editor se reserva o
direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente
para adaptá-las às evoluções do aplicativo MEDWARE APP, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou
modificação daquelas já existentes. 13. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento,
será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do
editor do aplicativo.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do aplicativo MEDWARE APP lhe deseja uma excelente navegação!